AREsp 2976545 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Em síntese, o Tribunal entendeu que a alegação de violação constitucional é matéria própria para o STF, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de produção de provas com base no art. 370 do CPC e na insuficiência da instrução, e que acolher a pretensão do recorrente exigiria revolver provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impossibilitando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALDEMAR CANDIDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Recurso Especial, Posse, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Recurso Especial Posse Reintegração De Posse Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDEMAR CANDIDO RODRIGUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não admissão de produção de provas
  2. 2 Cabimento de recurso especial que suscite violação constitucional
  3. 3 Necessidade ou não de dilação probatória e valoração da prova pelo juiz de primeiro grau

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Em síntese, o Tribunal entendeu que a alegação de violação constitucional é matéria própria para o STF, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a improcedência do pedido de produção de provas com base no art. 370 do CPC e na insuficiência da instrução, e que acolher a pretensão do recorrente exigiria revolver provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impossibilitando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.