AREsp 2895139 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações exigiriam reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ), o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas e a parte agravante não indicou provas concretas capazes de infirmar o julgado, nem demonstrou prequestionamento suficiente para viabilizar a via especial.

Parties
Agravante/recorrente: E J DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Rescisão Contratual, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Recurso Especial Rescisão Contratual Fundamentação Judicial Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

E J DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão/ausência de fundamentação)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela recusa de produção de provas e julgamento antecipado da lide
  3. 3 alegação de violação ao art. 421, parágrafo único do Código Civil (intervenção mínima nas relações contratuais)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações exigiriam reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ), o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas e a parte agravante não indicou provas concretas capazes de infirmar o julgado, nem demonstrou prequestionamento suficiente para viabilizar a via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.