AREsp 2918742 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente (sem omissão quanto ao nexo de causalidade), a decisão acerca do indeferimento de provas não configurou cerceamento de defesa por ser compatível com a livre apreciação da prova, e a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a responsabilização por dano ambiental exige prova do nexo causal segundo a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ELENILDO DA SILVA THOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Proferido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Inversão Do Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Súmula 7/stj +5 more

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Parties

ELENILDO DA SILVA THOME

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial, mas negar-lhe provimento, porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente (sem omissão quanto ao nexo de causalidade), a decisão acerca do indeferimento de provas não configurou cerceamento de defesa por ser compatível com a livre apreciação da prova, e a modificação do decidido demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a responsabilização por dano ambiental exige prova do nexo causal segundo a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual benefício de gratuidade de justiça