HC 1035506 - DECISAO

Parties: Paciente: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração De HC No Superior Tribunal De Justiça Contra Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics: Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas, Paridade De Armas, Súmula 691 STF, Art. 396 a Do CPP

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Paridade De Armas Súmula 691 STF Art. 396 a Do CPP

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Parties

ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De HC No Superior Tribunal De Justiça Contra Indeferimento De Liminar Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 exclusão de testemunhas arroladas pela defesa e possível cerceamento do direito de defesa
2 exigência de justificativa prévia para oitiva de testemunhas de defesa
3 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ