AREsp 2919377 - DECISAO

AREsp 2919377 - DECISAO

O Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que o pedido de prova documental foi genérico e intempestivo, sem indicação dos documentos ou justo motivo, que a prova pericial não foi requerida e que não houve demonstração de prejuízo pela parte; assim, corretamente declarou a prescindibilidade da dilação probatória e rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, aplicação que impede o reexame fático pela Corte (Súmula 7) e autoriza a aplicação da Súmula 83 para denegar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Documental E Pericial, Prescindibilidade Da Dilação Probatória, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Locação Cerceamento De Defesa Prova Documental E Pericial Prescindibilidade Da Dilação Probatória Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Parte autora

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa por indeferimento de produção probatória suplementar
  2. 2 se o pedido de prova documental foi genérico e intempestivo
  3. 3 se a prova pericial era indispensável para demonstrar o impacto da pandemia nas finanças do autor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que o pedido de prova documental foi genérico e intempestivo, sem indicação dos documentos ou justo motivo, que a prova pericial não foi requerida e que não houve demonstração de prejuízo pela parte; assim, corretamente declarou a prescindibilidade da dilação probatória e rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, aplicação que impede o reexame fático pela Corte (Súmula 7) e autoriza a aplicação da Súmula 83 para denegar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intimem-se