AREsp 2713746 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, observando que a parte agravante não justificou a inexistência da intimação das testemunhas, o que configura desistência da oitiva nos termos do art. 455, §§ 1º e 3º, do CPC/2015; além disso, a reforma do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Fundamentação De Decisões, Intimação De Testemunhas (art. 455 Cpc), Reexame De Provas, Usucapião, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Fundamentação De Decisões Intimação De Testemunhas (art. 455 Cpc) Reexame De Provas Usucapião Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa por não intimação judicial de testemunhas?
  2. 2 A sentença carece de fundamentação?
  3. 3 É possível o reexame de provas documentais no recurso especial para decidir a usucapião ou incide a Súmula 7 do STJ?

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, observando que a parte agravante não justificou a inexistência da intimação das testemunhas, o que configura desistência da oitiva nos termos do art. 455, §§ 1º e 3º, do CPC/2015; além disso, a reforma do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento