REsp 2203819 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem concluiu que as provas documentais eram suficientes e, portanto, a produção de provas adicionais era desnecessária; (ii) o reembolso do atendimento fora da rede credenciada foi fundamentado na insuficiência da rede para tratar a patologia rara do beneficiário, conclusão fática que não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; e (iii) a fixação de honorários por equidade não se justifica, por não se tratar de caso de proveito econômico inestimável ou de valor da causa muito baixo.

Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada, Insuficiência Da Rede Credenciada, Honorários Advocatícios Por Equidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Processo Civil Cerceamento De Defesa Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Fora Da Rede Credenciada Insuficiência Da Rede Credenciada Honorários Advocatícios Por Equidade Súmula 83/stj +1 more

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 cabimento de reembolso por atendimento fora da rede credenciada em caso de insuficiência da rede ou emergência
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque: (i) não houve cerceamento de defesa, pois o Tribunal de origem concluiu que as provas documentais eram suficientes e, portanto, a produção de provas adicionais era desnecessária; (ii) o reembolso do atendimento fora da rede credenciada foi fundamentado na insuficiência da rede para tratar a patologia rara do beneficiário, conclusão fática que não pode ser reexaminada em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; e (iii) a fixação de honorários por equidade não se justifica, por não se tratar de caso de proveito econômico inestimável ou de valor da causa muito baixo.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso especial
  • manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais