REsp 2070100 - ACORDAO

REsp 2070100 - ACORDAO

Houve cerceamento de defesa pela manutenção indevida de sigilo sobre elementos probatórios que comprometeu atos instrutórios essenciais; a solução proporcional é declarar a nulidade reconhecida pelo Tribunal a quo e determinar a reabertura cirúrgica da instrução processual limitada à renovação das oitivas das testemunhas Simone Ferreira e Naiane de Castilhos e à renovação dos interrogatórios dos acusados, facultando às defesas a formulação de quesitos e reperguntas com base na integralidade dos elementos probatórios, prosseguindo-se o feito a partir da fase do art. 402 do Código de Processo Penal.

Parties
Recorrente: AGOSTINHO CASSOL; Recorrente: OSVALDO CARLOS VOGES; Recorrente: VIVIANE PANAZZOLO CASSOL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Sigilo De Documentos, Nulidade Processual, Reabertura Da Instrução, Oitivas De Testemunhas, Interrogatório Dos Acusados, Ampla Defesa, Contraditório, Proporcionalidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Sigilo De Documentos Nulidade Processual Reabertura Da Instrução Oitivas De Testemunhas Interrogatório Dos Acusados +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AGOSTINHO CASSOL

Recorrente

OSVALDO CARLOS VOGES

Recorrente

VIVIANE PANAZZOLO CASSOL

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção indevida de sigilo sobre elementos probatórios fundamentais e cerceamento de defesa
  2. 2 extensão temporal da nulidade reconhecida (desde o oferecimento da denúncia ou limitada à fase do art. 402 do CPP)
  3. 3 necessidade e amplitude da reabertura da instrução processual

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa pela manutenção indevida de sigilo sobre elementos probatórios que comprometeu atos instrutórios essenciais; a solução proporcional é declarar a nulidade reconhecida pelo Tribunal a quo e determinar a reabertura cirúrgica da instrução processual limitada à renovação das oitivas das testemunhas Simone Ferreira e Naiane de Castilhos e à renovação dos interrogatórios dos acusados, facultando às defesas a formulação de quesitos e reperguntas com base na integralidade dos elementos probatórios, prosseguindo-se o feito a partir da fase do art. 402 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a reabertura da instrução processual limitada à renovação das oitivas das testemunhas Simone Ferreira e Naiane de Castilhos.
  • Determinar a renovação dos interrogatórios dos acusados e facultar às defesas a formulação de quesitos e reperguntas com base na integralidade dos elementos probatórios constantes dos autos.