HC 998035 - DECISAO

HC 998035 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração foi manejada de forma semelhante a recurso substitutivo e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, o indeferimento da oitiva de testemunhas decorreu de preclusão temporal, e a condenação foi mantida pela valoração da palavra da vítima corroborada por outros elementos, sendo vedado o amplo revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS PAULO DELOSPITAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Preclusão Temporal, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório, Violência Doméstica, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Súmula 7 Do STJ, Art. 647 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Cerceamento De Defesa Preclusão Temporal Prova Testemunhal Presunção De Inocência Reexame Fático Probatório +4 more

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Parties

LUIS PAULO DELOSPITAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova testemunhal
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração foi manejada de forma semelhante a recurso substitutivo e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, o indeferimento da oitiva de testemunhas decorreu de preclusão temporal, e a condenação foi mantida pela valoração da palavra da vítima corroborada por outros elementos, sendo vedado o amplo revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.