AREsp 2964743 - DECISAO

AREsp 2964743 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a prova testemunhal seria inútil para o deslinde da controvérsia; o agravante não demonstrou prejuízo; além disso, alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 2%.

Parties
Agravante: NELSON JOSE DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Livre Convencimento Motivado (art. 371 Do Cpc), Princípio Da Pas De Nullité Sans Grief (art. 249, §1º, CPC 15), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Partilha De Verbas Trabalhistas (precedentes)
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Livre Convencimento Motivado (art. 371 Do Cpc) Princípio Da Pas De Nullité Sans Grief (art. 249, §1º, CPC 15) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

NELSON JOSE DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a prova testemunhal seria inútil para o deslinde da controvérsia; o agravante não demonstrou prejuízo; além disso, alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 2%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 2%.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida