AREsp 2785570 - DECISAO

AREsp 2785570 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa por omissão judicial em não apreciar o pedido específico e tempestivo de incidente de falsidade documental e de produção de prova pericial e oral, tendo em vista que o documento impugnado era elemento central da defesa da recorrida; tal omissão violou o artigo 369 do CPC, tornando prematuro o julgamento, razão pela qual os atos foram anulados a partir da sentença e os autos remetidos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória e apreciação das provas requeridas.

Parties
Agravante: ELISANGELA SILVEIRA; Agravante: LUCIANO HENRIQUE SILVEIRA; Agravante: MARCIO APARECIDO SILVEIRA; Agravante: PAULO CESAR SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Anulação Dos Atos a Partir Da Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reabertura Da Fase Instrutória
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulam-se os atos processuais a partir da sentença e determina-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Incidente De Falsidade Documental, Reabertura Da Fase Instrutória, Ampla Defesa, Reintegração De Posse, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Incidente De Falsidade Documental Reabertura Da Fase Instrutória Ampla Defesa Reintegração De Posse +1 more

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Parties

ELISANGELA SILVEIRA

Agravante

LUCIANO HENRIQUE SILVEIRA

Agravante

MARCIO APARECIDO SILVEIRA

Agravante

PAULO CESAR SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido, Anulação Dos Atos a Partir Da Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Reabertura Da Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento antecipado da lide sem prévia análise do requerimento de instauração de incidente de falsidade documental configurou cerceamento de defesa e violou o artigo 369 do CPC
  2. 2 Se a questão controvertida exige produção de prova pericial e prova oral diante da impugnação de documento basilar da defesa
  3. 3 Se a inércia da parte após despacho genérico de especificação de provas suprimiu omissão judicial anterior sobre pedido probatório específico

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa por omissão judicial em não apreciar o pedido específico e tempestivo de incidente de falsidade documental e de produção de prova pericial e oral, tendo em vista que o documento impugnado era elemento central da defesa da recorrida; tal omissão violou o artigo 369 do CPC, tornando prematuro o julgamento, razão pela qual os atos foram anulados a partir da sentença e os autos remetidos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória e apreciação das provas requeridas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulam-se os atos processuais a partir da sentença e determina-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Anular os atos processuais a partir da sentença
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória