AREsp 2781354 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, entendeu que não houve cerceamento de defesa (a autora confirmou o recebimento e repasse dos valores, afastando a necessidade da perícia grafotécnica) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Glaucia Cristina Lima da Silva; Primeira Ré: 1ª ré; Recorrida: Banco Olé Bonsucesso (atualmente Banco Santander)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Provas Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Glaucia Cristina Lima da Silva

Agravante

1ª ré

Primeira Ré

Banco Olé Bonsucesso (atualmente Banco Santander)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial e documental suplementar para contestar a validade de contrato de empréstimo?
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, entendeu que não houve cerceamento de defesa (a autora confirmou o recebimento e repasse dos valores, afastando a necessidade da perícia grafotécnica) e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Não proceder à majoração dos honorários advocatícios.