AREsp 2901084 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente fez alegações genéricas de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, sem especificar os pontos omissos, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; e as alegações de cerceamento de defesa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Por fim, foram majorados os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUZIA MODESTO BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Sucumbenciais, Consignação Em Pagamento, Prequestionamento, Julgamento Antecipado Da Lide, Provas E Livre Convencimento
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Sucumbenciais Consignação Em Pagamento Prequestionamento +2 more

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Parties

LUZIA MODESTO BRANDAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela indeferição/insuficiência de produção de provas (art. 357, II, CPC)
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente fez alegações genéricas de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, sem especificar os pontos omissos, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; e as alegações de cerceamento de defesa exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ. Por fim, foram majorados os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial interposto