AREsp 2991434 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o feito estava suficientemente instruído, inclusive com laudo técnico elaborado por profissional habilitado vinculado à seguradora, de modo que a produção de nova prova pericial era desnecessária; exigir a prova pretendida demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, nos autos não houve comprovação pela seguradora das hipóteses de exclusão invocadas, sendo mantida a condenação ao pagamento da indenização contratual.

Parties
Recorrente/agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; Recorrido/autor: LUIZ RODOLFO CICOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dever De Indenizar, Honorários Recursais
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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Recorrente/agravante

LUIZ RODOLFO CICOTTI

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial
  2. 2 necessidade ou não de produção de prova pericial diante de laudo e documentos já constantes dos autos
  3. 3 interpretação das cláusulas da apólice quanto à cobertura do risco seca/estiagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o feito estava suficientemente instruído, inclusive com laudo técnico elaborado por profissional habilitado vinculado à seguradora, de modo que a produção de nova prova pericial era desnecessária; exigir a prova pretendida demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, nos autos não houve comprovação pela seguradora das hipóteses de exclusão invocadas, sendo mantida a condenação ao pagamento da indenização contratual.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interposto por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
  • Majoram-se os honorários advocatícios recursais de 10% para 11% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/15)