AREsp 2780326 - ACORDAO

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O acórdão recorrente do Tribunal de origem fundamentou que não houve cerceamento de defesa, demonstrou com documentos a utilização indevida de dados sigilosos pela recorrente e considerou desnecessária a prova testemunhal solicitada; assim, a insurgência da agravante demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ato Ilícito, Concorrência Desleal, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ato Ilícito Concorrência Desleal Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Danos Morais

Case Brief

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Parties

LIVESTRONG CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela agravante
  3. 3 Necessidade ou não da produção da prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

O acórdão recorrente do Tribunal de origem fundamentou que não houve cerceamento de defesa, demonstrou com documentos a utilização indevida de dados sigilosos pela recorrente e considerou desnecessária a prova testemunhal solicitada; assim, a insurgência da agravante demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno