AREsp 2896322 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem concluiu que os elementos probatórios constantes dos autos eram suficientes e que a perícia contábil pleiteada seria desnecessária ou precluída, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, incidiendo o óbice da Súmula 83/STJ e sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame, agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial Contábil, Suficiência Das Provas, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Contábil Suficiência Das Provas Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil
  2. 2 Preclusão por não requerer prova no momento oportuno
  3. 3 Suficiência das provas nos autos para formação do convencimento judicial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem concluiu que os elementos probatórios constantes dos autos eram suficientes e que a perícia contábil pleiteada seria desnecessária ou precluída, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, incidiendo o óbice da Súmula 83/STJ e sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame, agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial