REsp 2056674 - ACORDAO

REsp 2056674 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado consignou, de forma clara e fundamentada, que a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada no acórdão de origem, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: ÂNGELO ROJO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prequestionamento Embargos De Declaração Omissão Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

ÂNGELO ROJO LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incabimento dos embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 ausência de prequestionamento da questão do cerceamento de defesa pelo Tribunal de origem
  3. 3 impossibilidade de utilização dos embargos para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado consignou, de forma clara e fundamentada, que a alegação de cerceamento de defesa não foi prequestionada no acórdão de origem, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.