AREsp 2659633 - DECISAO

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O Tribunal de origem e este Tribunal concluíram que não havia lastro probatório mínimo acerca da condição de passageira e do nexo causal, sendo suficientes a prova documental e a perícia judicial para o julgamento; não houve cerceamento de defesa e a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSINETE PEREIRA DE LIMA SILVA; Recorrida: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

JOSINETE PEREIRA DE LIMA SILVA

Agravante

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, inciso I, do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa aos arts. 369 e 370 do CPC (suficiência e produção de provas)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e este Tribunal concluíram que não havia lastro probatório mínimo acerca da condição de passageira e do nexo causal, sendo suficientes a prova documental e a perícia judicial para o julgamento; não houve cerceamento de defesa e a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Intimem-se.