AREsp 2751855 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (incluindo a análise das provas e a alegada inércia do recorrido) e, para modificar a conclusão acerca do cerceamento de defesa e da necessidade de retorno dos autos à instrução, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.; Agravante: COMERCIAL FONOGRAFICA RGE S/A; Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Ônus De Reprodução De Mídia (art. 434, Par. Único, Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Autoral Cerceamento De Defesa Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Ônus De Reprodução De Mídia (art. 434, Par. Único, Cpc) Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.

Agravante

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE S/A

Agravante

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão quanto à inércia do recorrido
  2. 2 Ocorrência de cerceamento de defesa por não análise de provas acauteladas em cartório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (incluindo a análise das provas e a alegada inércia do recorrido) e, para modificar a conclusão acerca do cerceamento de defesa e da necessidade de retorno dos autos à instrução, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de admissibilidade do agravo em recurso especial.