AREsp 2908020 - DECISAO

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Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas; o medicamento Dupilumabe está coberto por normas da ANS e a DUT não pode ser usada para negar cobertura quando houver prescrição médica e esgotamento de tratamentos convencionais; aplicado o entendimento consolidado pela Súmula 568/STJ e precedentes, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Autora (agravada): NATALIA CAROLINE MACHADO; Ré (agravante): ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Obrigação De Fazer, Custeio De Medicamento, Diretriz De Utilização (dut) Da ANS, Incorporação Ao Rol Da ANS, Súmula 568/stj
Processo Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Cerceamento De Defesa Obrigação De Fazer Custeio De Medicamento Diretriz De Utilização (dut) Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

NATALIA CAROLINE MACHADO

Autora (agravada)

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

Ré (agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela indeferimento de prova
  2. 2 obrigatoriedade de custeio do medicamento Dupilumabe por plano de saúde em face de normas da ANS
  3. 3 alcance da Diretriz de Utilização (DUT) como elemento organizador e não restritivo

Ratio Decidendi

Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas; o medicamento Dupilumabe está coberto por normas da ANS e a DUT não pode ser usada para negar cobertura quando houver prescrição médica e esgotamento de tratamentos convencionais; aplicado o entendimento consolidado pela Súmula 568/STJ e precedentes, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial