AREsp 2988102 - DECISAO

AREsp 2988102 - DECISAO

Verificou-se cerceamento de defesa porque a instância ordinária considerou desnecessária a produção de prova pericial e oral requeridas, e em seguida confirmou a improcedência por falta de comprovação; tal hipótese enquadra-se na orientação jurisprudencial do STJ que determina anulação da decisão e reabertura da instrução quando indeferida prova necessária, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Parties
Recorrente: JULIA ELISA DE ALCANTARA ZARAMELLA; Recorrente: TIAGO DA SILVA ZARAMELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Da Sentença E Determinação De Retorno Ao Juízo Singular Para Reabertura Da Fase Instrutória
Outcome
agravo conhecido e recurso especial provido para reconhecer cerceamento de defesa, reformar o acórdão, anular a sentença de improcedência e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Pericial E Oral, Admissibilidade De Recurso Especial, Propaganda Enganosa
Processo Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Pericial E Oral Admissibilidade De Recurso Especial Propaganda Enganosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JULIA ELISA DE ALCANTARA ZARAMELLA

Recorrente

TIAGO DA SILVA ZARAMELLA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Da Sentença E Determinação De Retorno Ao Juízo Singular Para Reabertura Da Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela indeferimento de produção de provas
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 necessidade de reabertura da instrução probatória

Ratio Decidendi

Verificou-se cerceamento de defesa porque a instância ordinária considerou desnecessária a produção de prova pericial e oral requeridas, e em seguida confirmou a improcedência por falta de comprovação; tal hipótese enquadra-se na orientação jurisprudencial do STJ que determina anulação da decisão e reabertura da instrução quando indeferida prova necessária, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

agravo conhecido e recurso especial provido para reconhecer cerceamento de defesa, reformar o acórdão, anular a sentença de improcedência e determinar o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória

Orders

  • Reconhecer o cerceamento de defesa
  • Reformar o acórdão recorrido