AREsp 3017745 - DECISAO

AREsp 3017745 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a nulidade alegada não foi demonstrada com prejuízo concreto ao réu (pas de nullité sans grief); a defesa não indicou a pertinência ou o conteúdo das provas a serem produzidas, as testemunhas foram intimadas e não compareceram, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim mantida a decisão do TJGO.

Parties
Agravante: IRON MOREIRA DIAS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Paridade De Armas, Nulidade Processual, Suficiência De Provas, Violência Doméstica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas/stj E STF
Direito Penal Processo Penal Cerceamento De Defesa Paridade De Armas Nulidade Processual Suficiência De Provas Violência Doméstica Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

IRON MOREIRA DIAS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas da defesa?
  2. 2 Houve violação do princípio da paridade de armas pela atuação diferenciada em relação às testemunhas?
  3. 3 Foi demonstrado prejuízo concreto apto a ensejar nulidade no processo penal?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a nulidade alegada não foi demonstrada com prejuízo concreto ao réu (pas de nullité sans grief); a defesa não indicou a pertinência ou o conteúdo das provas a serem produzidas, as testemunhas foram intimadas e não compareceram, e a reforma do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim mantida a decisão do TJGO.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.