AREsp 2794312 - DECISAO

AREsp 2794312 - DECISAO

O agravo foi provido porque o tribunal reformou a decisão regional quanto ao desentranhamento do documento, entendendo que a juntada posterior visava contrapor prova testemunhal e, portanto, poderia ser admitida na hipótese prevista no art. 435 do CPC; reconheceu-se cerceamento de defesa e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para recebimento do documento desentranhado e prolação de nova sentença, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: EDILENE PEREIRA DE CASTRO; Recorrido: OTÁCILIO DIAS DE CASTRO; Recorrido: MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTRO; Recorrido: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer cerceamento de defesa
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Juntada De Documentos, Preclusão Temporal, Juntada Extemporânea, Simulação De Negócio Jurídico, Doação Inoficiosa, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil (sucessões) Cerceamento De Defesa Juntada De Documentos Preclusão Temporal Juntada Extemporânea Simulação De Negócio Jurídico Doação Inoficiosa +1 more

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Parties

EDILENE PEREIRA DE CASTRO

Recorrente

OTÁCILIO DIAS DE CASTRO

Recorrido

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTRO

Recorrido

ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE CASTRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC) quanto à análise da simulação e da legítima
  2. 2 desentranhamento de documento por preclusão temporal (art. 434 CPC)
  3. 3 admissibilidade de juntada posterior de documento para contrapor prova testemunhal (art. 435 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi provido porque o tribunal reformou a decisão regional quanto ao desentranhamento do documento, entendendo que a juntada posterior visava contrapor prova testemunhal e, portanto, poderia ser admitida na hipótese prevista no art. 435 do CPC; reconheceu-se cerceamento de defesa e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para recebimento do documento desentranhado e prolação de nova sentença, ficando prejudicadas as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para reconhecer cerceamento de defesa

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Devolver os autos ao juízo de primeiro grau para recebimento do documento desentranhado (ID nº 674115296) e prolação de nova sentença