AREsp 2732515 - DECISAO

AREsp 2732515 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no que tange ao recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais; além disso, a pretensão de reexaminar prova ou interpretar cláusulas contratuais implica revolvimento do acervo fático-probatório, óbices incapacitantes do recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e certas teses não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento; assim, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.; Recorrido: IMPÉRIO CAFÉ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Complementar, Descaracterização Do ACC, Extraconcursalidade, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Processo Civil Recuperação Judicial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Complementar Descaracterização Do ACC Extraconcursalidade Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

IMPÉRIO CAFÉ S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial complementar
  3. 3 ônus da prova quanto à desnaturalização dos contratos de ACC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no que tange ao recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões essenciais; além disso, a pretensão de reexaminar prova ou interpretar cláusulas contratuais implica revolvimento do acervo fático-probatório, óbices incapacitantes do recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e certas teses não foram prequestionadas, impedindo seu conhecimento; assim, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.