AREsp 2954550 - DECISAO

AREsp 2954550 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório documental, concluiu que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira e que houve culpa exclusiva da vítima/terceiro, conclusão cuja modificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa, pois o juiz corretamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu provas tidas como desnecessárias.

Parties
Recorrente: YTALO ALERANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO; Recorrida: Banco Bradesco; Corréu/recorrido: Denis de Oliveira da Silva; Recorrida: Facebook
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Fraude/"golpe" Do PIX, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Fraude/"golpe" Do PIX Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

YTALO ALERANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Banco Bradesco

Recorrida

Denis de Oliveira da Silva

Corréu/recorrido

Facebook

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e pericial
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes e abertura/movimentação irregular de conta
  3. 3 nexo de causalidade entre conduta da instituição financeira e dano sofrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório documental, concluiu que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira e que houve culpa exclusiva da vítima/terceiro, conclusão cuja modificação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve cerceamento de defesa, pois o juiz corretamente considerou suficientes as provas documentais e indeferiu provas tidas como desnecessárias.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Majo os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.