AREsp 2716513 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial quanto ao cerceamento de defesa: a improcedência da tese de anatocismo foi fundada na falta de comprovação enquanto a prova pericial requerida não foi oportunamente produzida/viabilizada, o que, conforme jurisprudência do STJ, caracteriza cerceamento de defesa. As demais teses não foram conhecidas ou não prosperaram em razão da ausência de embargos de declaração ou por se tratar de matéria que exige reexame probatório; a inversão do ônus da prova não é automática nos contratos bancários.

Parties
Recorrente: JEFERSON R. TAUBE; Recorrido: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Agravo conhecido e, no que tange ao recurso especial, conhecido em parte e parcialmente provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Anatocismo, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cláusulas Abusivas, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Anatocismo Ônus Da Prova +6 more

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Parties

JEFERSON R. TAUBE

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 CPC) por ausência de enfrentamento específico
  2. 2 aplicação do CDC e possibilidade/necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, IV e VIII CDC)
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de perícia contábil requerida para demonstrar anatocismo (art. 369 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial quanto ao cerceamento de defesa: a improcedência da tese de anatocismo foi fundada na falta de comprovação enquanto a prova pericial requerida não foi oportunamente produzida/viabilizada, o que, conforme jurisprudência do STJ, caracteriza cerceamento de defesa. As demais teses não foram conhecidas ou não prosperaram em razão da ausência de embargos de declaração ou por se tratar de matéria que exige reexame probatório; a inversão do ônus da prova não é automática nos contratos bancários.

Court Disposition

Agravo conhecido e, no que tange ao recurso especial, conhecido em parte e parcialmente provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto; conheço em parte do recurso especial; dou-lhe parcial provimento.