AREsp 2952164 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a desnecessidade de produção de provas, sendo o magistrado destinatário da prova (art. 371 CPC), e a pretensão recursal implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais mostrou-se compatível com as circunstâncias e os corréus não fazem jus a honorários na fase de conhecimento, tendo atuado apenas a partir do cumprimento de sentença.

Parties
Autora: autora; Corréu: Paulo Roberto; Agravantes: corréus apelantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Quantificação De Danos Morais, Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Honorários Advocatícios Cerceamento De Defesa Produção De Prova Súmula 7/stj Quantificação De Danos Morais

Case Brief

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Parties

autora

Autora

Paulo Roberto

Corréu

corréus apelantes

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de oitiva ou prova pericial
  2. 2 possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 direito a honorários advocatícios na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a desnecessidade de produção de provas, sendo o magistrado destinatário da prova (art. 371 CPC), e a pretensão recursal implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais mostrou-se compatível com as circunstâncias e os corréus não fazem jus a honorários na fase de conhecimento, tendo atuado apenas a partir do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.