AREsp 2976378 - ACORDAO

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Verificada a ausência de enfrentamento, pelo Tribunal de origem, de questões suscitadas nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e minoração dos danos morais por culpa concorrente), houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Parties
Agravante: LARYSSA SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; determinação do retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos, Minoração Dos Danos Morais, Manifestação Do Pensamento
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Embargos De Declaração Retorno Dos Autos Minoração Dos Danos Morais +1 more

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Parties

LARYSSA SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de argumentos em embargos de declaração
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de enfrentamento, pelo Tribunal de origem, de questões suscitadas nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e minoração dos danos morais por culpa concorrente), houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; determinação do retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos Embargos de Declaração.
  • Ficam prejudicadas as demais questões postas no recurso especial.