HC 1040142 - DECISAO

HC 1040142 - DECISAO

Indeferimento liminar mantido porque, em exame sumário, não se verificou manifestação ilegalidade evidente que autorizasse desconsiderar a Súmula 691/STF; a matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem mediante juntada de informações e posterior manifestação do Ministério Público, evitando-se a supressão de instância e a concessão de efeito satisfativo nesta fase processual.

Parties
Paciente: MATHEUS CASTILHO PEREIRA; Impetrante: TATIANO CRISTIAN PAPA; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Adamantina/SP; Testemunha/investigado: MARCOS GABRIEL LOURENÇO VILARIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido E Análise De Admissibilidade Segundo Súmula 691/stf
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunha, Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunha Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MATHEUS CASTILHO PEREIRA

Paciente

TATIANO CRISTIAN PAPA

Impetrante

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Adamantina/SP

Autoridade Coatora

MARCOS GABRIEL LOURENÇO VILARIM

Testemunha/investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido E Análise De Admissibilidade Segundo Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de oitiva de pessoa arrolada como testemunha quando esta figura como investigada em inquérito paralelo
  2. 2 Configuração de cerceamento de defesa pela vedação da produção de prova testemunhal
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar mantido porque, em exame sumário, não se verificou manifestação ilegalidade evidente que autorizasse desconsiderar a Súmula 691/STF; a matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem mediante juntada de informações e posterior manifestação do Ministério Público, evitando-se a supressão de instância e a concessão de efeito satisfativo nesta fase processual.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Requisitem-se as informações do Juízo a quo
  • Em seguida, remeta-se à Procuradoria de Justiça para manifestação