AREsp 2579860 - ACORDAO

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Concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem indeferiu a produção de provas requerida e, na sequência, confirmou a improcedência do pedido por ausência de provas; assim, tornou-se necessária a reabertura da fase instrutória, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido.

Parties
Agravante: ADRIANO MASCHIORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ônus Da Prova, Vício Oculto, Restituição De Valores, Fase Instrutória
Processual Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Produção De Provas Ônus Da Prova Vício Oculto Restituição De Valores Fase Instrutória

Case Brief

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Parties

ADRIANO MASCHIORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 necessidade de reabertura da fase instrutória
  3. 3 alegação de alteração do hodômetro como vício oculto

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve cerceamento de defesa porque o tribunal de origem indeferiu a produção de provas requerida e, na sequência, confirmou a improcedência do pedido por ausência de provas; assim, tornou-se necessária a reabertura da fase instrutória, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reabertura da fase instrutória do processo.
  • Ficam prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial.