HC 1011683 - ACORDAO

HC 1011683 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão atacada, violando o princípio da dialeticidade, e a matéria não foi analisada pela Corte estadual, de modo que o conhecimento pelo STJ importaria supressão de instância; ademais, não houve apresentação de fatos novos ou teses diversas que autorizassem reanálise.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (presidência Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Princípio Da Dialeticidade, Supressão De Instância, Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Súmula N. 182/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Princípio Da Dialeticidade Supressão De Instância Concessão De Habeas Corpus De Ofício Súmula N. 182/stj

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Parties

LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (presidência Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela manutenção da audiência de instrução sem localização de todas as testemunhas arroladas
  2. 2 ausência de análise da tese pela corte estadual (supressão de instância)
  3. 3 inobservância do princípio da dialeticidade nas razões do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão atacada, violando o princípio da dialeticidade, e a matéria não foi analisada pela Corte estadual, de modo que o conhecimento pelo STJ importaria supressão de instância; ademais, não houve apresentação de fatos novos ou teses diversas que autorizassem reanálise.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Manter a decisão agravada