REsp 2220358 - DECISAO

REsp 2220358 - DECISAO

Verificado que nem a sentença nem o acórdão trouxeram fundamentação para indeferir a prova pericial requerida, e diante da jurisprudência do STJ admitindo perícia judicial (inclusive por similaridade) quando PPP/LTCAT são insuficientes, reconheceu-se o cerceamento de defesa. Assim, reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática e deu-se parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem para garantir a realização da perícia requerida.

Parties
Agravante: Agravante; Autora: Parte Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (impugnando Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração Parcial) E Novo Julgamento Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial
Outcome
Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; dado parcial provimento ao Recurso Especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar retorno dos autos à origem para realização da prova pericial requerida.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Atividade Especial, PPP, LTCAT, Juízo De Retratação, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Atividade Especial PPP LTCAT Juízo De Retratação +1 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Parte Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno (impugnando Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte E Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração Parcial) E Novo Julgamento Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da prova pericial configurou cerceamento do direito de defesa
  2. 2 Admissibilidade da perícia judicial, inclusive por similaridade, quando PPP/LTCAT são insuficientes
  3. 3 Aplicação dos arts. 369 e 370 do CPC para produção de provas

Ratio Decidendi

Verificado que nem a sentença nem o acórdão trouxeram fundamentação para indeferir a prova pericial requerida, e diante da jurisprudência do STJ admitindo perícia judicial (inclusive por similaridade) quando PPP/LTCAT são insuficientes, reconheceu-se o cerceamento de defesa. Assim, reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática e deu-se parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à origem para garantir a realização da perícia requerida.

Court Disposition

Reconsiderada parcialmente a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; dado parcial provimento ao Recurso Especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar retorno dos autos à origem para realização da prova pericial requerida.

Orders

  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.043/1.050e
  • Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 1.023/1.031e