AREsp 2772253 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as pretensões dos recorrentes implicam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico idôneo; ademais o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional conforme arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente (dentista): JOSE CARLOS; Recorrente (dentista): GILSON SAKITA; Autora/recorrida: ANGELITA VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dano Material, Dano Moral, Dano Estético, Dever De Informar, Obrigação De Resultado, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Prova Pericial Súmula 7/stj +7 more

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Parties

JOSE CARLOS

Recorrente (dentista)

GILSON SAKITA

Recorrente (dentista)

ANGELITA VIEIRA DA SILVA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 natureza da responsabilidade de profissionais liberais (objetiva vs. subjetiva)
  2. 2 válida valoração e nulidade do laudo pericial, pedido de nova perícia e inversão do ônus da prova
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as pretensões dos recorrentes implicam reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por meio de cotejo analítico idôneo; ademais o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais, não caracterizando negativa de prestação jurisdicional conforme arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido