REsp 2211350 - ACORDAO

REsp 2211350 - ACORDAO

O Tribunal aplicou a Súmula nº 7 do STJ para vedar reexame de fatos e provas quanto à prescindibilidade da prova técnica requerida; concluiu que, por se tratar de procedimento vinculado a tratamento de câncer prescrito por médico, há obrigação de cobertura independentemente de constar no rol da ANS; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Oncológico, Danos Morais, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cerceamento De Defesa Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Oncológico Danos Morais +1 more

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Parties

UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela rejeição de produção de prova técnica?
  2. 2 é obrigatória a cobertura de procedimento prescrito para tratamento de câncer não constante do rol da ANS?
  3. 3 devida indenização por danos morais pela recusa de cobertura?

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou a Súmula nº 7 do STJ para vedar reexame de fatos e provas quanto à prescindibilidade da prova técnica requerida; concluiu que, por se tratar de procedimento vinculado a tratamento de câncer prescrito por médico, há obrigação de cobertura independentemente de constar no rol da ANS; assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC