HC 1019648 - DECISAO

HC 1019648 - DECISAO

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou violação ao ordenamento jurídico: o paciente teve acompanhamento por defesa durante todo o processo, não restou demonstrado prejuízo concreto por eventual deficiência defensiva, e as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório corroborado; assim, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Cristiano da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Deficiência De Defesa Técnica, Insuficiência De Provas, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
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Parties

Cristiano da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal contra a liberdade de locomoção
  2. 2 nulidade por deficiência da defesa técnica
  3. 3 insuficiência probatória para a condenação

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade ou violação ao ordenamento jurídico: o paciente teve acompanhamento por defesa durante todo o processo, não restou demonstrado prejuízo concreto por eventual deficiência defensiva, e as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório corroborado; assim, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar fatos e provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.