AREsp 2998968 - DECISAO

AREsp 2998968 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da produção de prova oral essencial, verificando que o acórdão havia decidido pela improcedência com base na ausência de provas sem oportunizar a produção das provas requeridas; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e produção da prova oral requerida, sem majoração de honorários na forma do art. 85, §11, do CPC em razão do entendimento do Tema 1.059/STJ.

Parties
Agravante: FOOD POINT PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão por cerceamento de defesa e determinar retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e produção da prova oral requerida
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Produção De Prova Oral, Julgamento Antecipado Da Lide, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Contratual (locação) Direito Ambiental Execução Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Produção De Prova Oral Julgamento Antecipado Da Lide +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FOOD POINT PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrida (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Indeferimento da produção de prova oral e testemunhal e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 Julgamento antecipado da lide com base em prova documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por reconhecer cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da produção de prova oral essencial, verificando que o acórdão havia decidido pela improcedência com base na ausência de provas sem oportunizar a produção das provas requeridas; anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e produção da prova oral requerida, sem majoração de honorários na forma do art. 85, §11, do CPC em razão do entendimento do Tema 1.059/STJ.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão por cerceamento de defesa e determinar retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e produção da prova oral requerida

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido por cerceamento de defesa