AREsp 2586264 - DECISAO

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O Tribunal considerou que o acervo pericial era suficiente para afastar a pretensão do recorrente, que restou demonstrada a falsidade das assinaturas, e que a opção pelo julgamento com base na prova técnica foi devidamente motivada pela Corte estadual; a revisão dessa conclusão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Quanto às alegações de falta de fundamentação, o acórdão enfrentou os pontos essenciais e adotou fundamentação suficiente ao aderir à sentença, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Em Parte
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Reexame De Provas Súmula 7, Nulidade Contratual Por Falsidade De Assinatura, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Prova Testemunhal Prova Pericial Reexame De Provas Súmula 7 Nulidade Contratual Por Falsidade De Assinatura +2 more

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Parties

ANTONIO JOSÉ LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e de assistente técnico (arts. 139, 355, 369, 370 do CPC)
  2. 2 Alegada ausência de fundamentação específica e ofensa ao dever de motivação (arts. 11 e 489 do CPC)
  3. 3 Interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e necessidade de dilação probatória (art. 113 do CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acervo pericial era suficiente para afastar a pretensão do recorrente, que restou demonstrada a falsidade das assinaturas, e que a opção pelo julgamento com base na prova técnica foi devidamente motivada pela Corte estadual; a revisão dessa conclusão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Quanto às alegações de falta de fundamentação, o acórdão enfrentou os pontos essenciais e adotou fundamentação suficiente ao aderir à sentença, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art.85 do CPC