AREsp 2440068 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem tratou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional), concluiu pelo cerceamento de defesa em razão de demonstração de inobservância das regras de produção probatória, e decisões sobre conveniência de reunião de processos conexos são discricionárias; além disso, modificar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (agravo Interno Desprovido; Manutenção Da Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia, Conexão De Processos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Juntada/reunião De Processos Conexos
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Perícia Conexão De Processos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Juntada/reunião De Processos Conexos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRASKEM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (agravo Interno Desprovido; Manutenção Da Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 faculdade do julgador para reunir ou não processos conexos para julgamento conjunto

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem tratou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando negativa de prestação jurisdicional), concluiu pelo cerceamento de defesa em razão de demonstração de inobservância das regras de produção probatória, e decisões sobre conveniência de reunião de processos conexos são discricionárias; além disso, modificar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a nulidade da sentença por cerceamento de defesa