AREsp 2899459 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal a quo concluiu pela suficiência das provas e pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da demandada e o dano alegado, entendimento que demandaria reexame probatório para ser alterado, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por essas razões, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: FLAVIO CORREIA DE CERQUEIRA; Apelada: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Teoria Do Risco Integral, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Omissão/arts. 1.022 E 489 CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 83/stj Teoria Do Risco Integral +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FLAVIO CORREIA DE CERQUEIRA

Agravante

Braskem

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 aplicabilidade da teoria do risco integral e inversão do ônus da prova em dano ambiental

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal a quo concluiu pela suficiência das provas e pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da demandada e o dano alegado, entendimento que demandaria reexame probatório para ser alterado, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por essas razões, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e a fundamentação do acórdão do Tribunal de origem