AREsp 2796805 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em afronta ao princípio da dialeticidade, e porque o provimento pretendido exigiria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: GLEBSON JOSE LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
GLEBSON JOSE LEITE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 conhecimento do agravo em recurso especial sem impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
- 2 se a alegada ofensa a lei federal exige reexame de provas
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em afronta ao princípio da dialeticidade, e porque o provimento pretendido exigiria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido.
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido.
- Honorários sucumbenciais majorados para 17% (art. 85, § 11, do CPC).
Full Case Text
Judgment text and source record
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