AREsp 2821208 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu prova pericial requerida pelo recorrente e, não obstante, a sentença foi proferida desfavoravelmente com fundamento em insuficiência de provas; em razão disso, aplica-se a jurisprudência do STJ que determina a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para que sejam produzidas as provas requeridas, justificando o conhecimento do agravo e o provimento parcial do recurso especial para esse fim.

Parties
Recorrente: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial Para Anular a Sentença E Determinar Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular a sentença e determinar retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas requeridas.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Criptomoedas, Inversão Do Ônus Da Prova, Jurisprudência Do STJ
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Parties

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial Para Anular a Sentença E Determinar Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial seguido de decisão condenatória por insuficiência probatória
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor em serviços de corretagem de criptomoedas e inversão do ônus da prova
  3. 3 nexo de causalidade e responsabilidade da corretora diante de fraudes praticadas por terceiros

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo de primeiro grau indeferiu prova pericial requerida pelo recorrente e, não obstante, a sentença foi proferida desfavoravelmente com fundamento em insuficiência de provas; em razão disso, aplica-se a jurisprudência do STJ que determina a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para que sejam produzidas as provas requeridas, justificando o conhecimento do agravo e o provimento parcial do recurso especial para esse fim.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para anular a sentença e determinar retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas requeridas.

Orders

  • Anular a sentença de primeiro grau.
  • Determinar a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para produção das provas requeridas pelo demandado (recorrente).