AREsp 2300290 - ACORDAO

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Houve contradição nas decisões de origem: as instâncias entenderam inicialmente que a controvérsia era eminentemente de direito e indeferiram provas por irrelevância, mas a sentença e o acórdão fundamentaram-se, em parte, na ausência de comprovação de fatos de natureza fática (volume de comercialização), o que configura violação ao art. 370 do CPC/2015; assim, verifica-se cerceamento de defesa e impõe-se o retorno dos autos à instância de origem para produção das provas necessárias.

Parties
Agravante: DROGAVET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.; Agravada: ZOETIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.; Agravada: ZOETIS SERVICES LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Art. 370 Do Cpc/2015, Obrigação De Fazer, Reparação De Danos
Processual Civil Concorrência Desleal Direito Comercial Cerceamento De Defesa Prova Art. 370 Do Cpc/2015 Obrigação De Fazer Reparação De Danos

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Parties

DROGAVET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA.

Agravante

ZOETIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.

Agravada

ZOETIS SERVICES LLC

Agravada

Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 violação ao art. 370 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à instância de origem para produção de provas

Ratio Decidendi

Houve contradição nas decisões de origem: as instâncias entenderam inicialmente que a controvérsia era eminentemente de direito e indeferiram provas por irrelevância, mas a sentença e o acórdão fundamentaram-se, em parte, na ausência de comprovação de fatos de natureza fática (volume de comercialização), o que configura violação ao art. 370 do CPC/2015; assim, verifica-se cerceamento de defesa e impõe-se o retorno dos autos à instância de origem para produção das provas necessárias.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a anulação do acórdão e da sentença e determina-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção das provas necessárias à correta apreciação da causa.