REsp 2214578 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem, aplicando o princípio da persuasão racional, considerou suficiente o conjunto probatório constante dos autos para formar seu convencimento sobre a regularidade do contrato; a instituição financeira comprovou a relação contratual e o proveito econômico por outros meios, afastando a necessidade da perícia grafotécnica; o acórdão está em consonância com o Tema 1.061/STJ e o reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento (honorários majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa, art.85, §11, CPC).

Parties
Recorrente: ANTONIA LIDIANA DA SILVA PEREIRA; Recorrido: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Declaratória De Nulidade/inexistência Contratual C/c Repetição Do Indébito E Indenização Por Danos Morais) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura (tema 1.061/stj), Repetição Do Indébito, Danos Morais, Súmula 7/stj, Persuasão Racional E Livre Convencimento Motivado
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura (tema 1.061/stj) Repetição Do Indébito Danos Morais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIA LIDIANA DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Banco Bradesco S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Declaratória De Nulidade/inexistência Contratual C/c Repetição Do Indébito E Indenização Por Danos Morais) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova (perícia grafotécnica e ofício para verificação de titularidade da conta)
  2. 2 Ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura em contrato bancário (Tema 1.061/STJ)
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório apresentado pela instituição financeira

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o juízo de origem, aplicando o princípio da persuasão racional, considerou suficiente o conjunto probatório constante dos autos para formar seu convencimento sobre a regularidade do contrato; a instituição financeira comprovou a relação contratual e o proveito econômico por outros meios, afastando a necessidade da perícia grafotécnica; o acórdão está em consonância com o Tema 1.061/STJ e o reexame do contexto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento (honorários majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa, art.85, §11, CPC).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Honorários advocatícios majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC)