AREsp 3005451 - DECISAO

AREsp 3005451 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial da Energisa por violação ao art. 1.022 do CPC, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando que o Tribunal de origem se pronuncie de forma motivada sobre a questão omissa/contraditória relativa à natureza da interrupção e à indispensabilidade da prova pericial.

Parties
Autora: Rio Branco Alimentos S/A; Ré: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial (agravo Conhecido E Provido)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao Recurso Especial da Energisa, por violação ao art. 1.022 do CPC, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie de maneira motivada sobre a questão omissa e contraditória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Responsabilidade Objetiva De Concessionárias, Duty to Mitigate the Loss, Culpa Concorrente, Omissão E Contradição Em Acórdão, Interrupção De Fornecimento De Energia Elétrica, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Administrativo Cerceamento De Defesa Prova Pericial Responsabilidade Objetiva De Concessionárias Duty to Mitigate the Loss +5 more

Case Brief

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Parties

Rio Branco Alimentos S/A

Autora

Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial (agravo Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial
  2. 2 responsabilidade da concessionária pela interrupção de energia elétrica e suas excludentes
  3. 3 aplicabilidade da teoria duty to mitigate the loss e da culpa concorrente

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial da Energisa por violação ao art. 1.022 do CPC, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando que o Tribunal de origem se pronuncie de forma motivada sobre a questão omissa/contraditória relativa à natureza da interrupção e à indispensabilidade da prova pericial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao Recurso Especial da Energisa, por violação ao art. 1.022 do CPC, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie de maneira motivada sobre a questão omissa e contraditória.

Orders

  • Anular o acórdão dos Embargos de Declaração
  • Determinar que o Tribunal de origem se pronuncie, de forma motivada, sobre a questão suscitada como omissa e contraditória