AREsp 2987814 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da perícia grafotécnica e a ausência do documento original não caracterizaram cerceamento de defesa, diante da existência de elementos probatórios suficientes para formar o convencimento do juízo; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANDERSON PASTURIZA GOMES; Agravante: VANESSA ESPINOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Perícia Grafotécnica, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Mora Ex Re, Notificação Extrajudicial
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Produção De Provas Perícia Grafotécnica Reexame Do Acervo Fático Probatório Mora Ex Re +1 more

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Parties

ANDERSON PASTURIZA GOMES

Agravante

VANESSA ESPINOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Suficiência das provas carreadas aos autos para formar o convencimento judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da perícia grafotécnica e a ausência do documento original não caracterizaram cerceamento de defesa, diante da existência de elementos probatórios suficientes para formar o convencimento do juízo; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido