AREsp 2896073 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu que a prova oral era desnecessária diante da suficiência dos documentos; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e o juiz possui discricionariedade para indeferir provas impertinentes com base no art. 370 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Oral Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela ausência de prova oral?
  2. 2 É possível o reexame da decisão que indeferiu prova oral em recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem concluiu que a prova oral era desnecessária diante da suficiência dos documentos; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e o juiz possui discricionariedade para indeferir provas impertinentes com base no art. 370 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem