RHC 225855 - DECISAO

RHC 225855 - DECISAO

O indeferimento das diligências foi mantido porque a decisão de origem foi devidamente fundamentada nos termos do art. 400, §1º do CPP: os pedidos defensivos eram genéricos e não demonstraram pertinência ou imprescindibilidade das provas diante do contexto de prisão em flagrante, e a reabertura da questão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável na via eleita.

Parties
Recorrente/paciente: WISLEY JUNIO GOMES KLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova, Exame Datiloscópico, Estações Rádio Base (erb), Prisão Em Flagrante, Art. 400, §1º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Prova Exame Datiloscópico Estações Rádio Base (erb) Prisão Em Flagrante Art. 400, §1º Do CPP

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Parties

WISLEY JUNIO GOMES KLIA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de diligências probatórias (exame datiloscópico e requisição de dados de ERB)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 pertinência e imprescindibilidade das provas

Ratio Decidendi

O indeferimento das diligências foi mantido porque a decisão de origem foi devidamente fundamentada nos termos do art. 400, §1º do CPP: os pedidos defensivos eram genéricos e não demonstraram pertinência ou imprescindibilidade das provas diante do contexto de prisão em flagrante, e a reabertura da questão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável na via eleita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.