REsp 1942972 - ACORDAO

REsp 1942972 - ACORDAO

Houve cerceamento de defesa quando o juízo indeferiu a produção probatória requerida tempestivamente pela parte e, posteriormente, a instância revisora julgou a ação improcedente por insuficiência de provas; tal procedimento viola o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, razão pela qual o acórdão e a sentença foram anulados e o processo devolvido ao primeiro grau para reabertura da fase instrutória.

Parties
Recorrente: CSL CREATIVE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. - 100% LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES (CSL); Recorrido: ELGIN INDUSTRIAL DA AMÂZONIA LTDA (ELGIN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão De Provimento Pela Terceira Turma (anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão e sentença anulados; autos retornem ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Prova Testemunhal, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Contraditório E Ampla Defesa, Devido Processo Legal, Anulação De Atos Decisórios, Retorno Dos Autos Para Instrução
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Prova Testemunhal Prova Pericial Ônus Da Prova Contraditório E Ampla Defesa +3 more

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Parties

CSL CREATIVE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. - 100% LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES (CSL)

Recorrente

ELGIN INDUSTRIAL DA AMÂZONIA LTDA (ELGIN)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão De Provimento Pela Terceira Turma (anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de provas tempestivas e posterior improcedência por insuficiência probatória
  2. 2 Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88)
  3. 3 Aplicação do ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa quando o juízo indeferiu a produção probatória requerida tempestivamente pela parte e, posteriormente, a instância revisora julgou a ação improcedente por insuficiência de provas; tal procedimento viola o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, razão pela qual o acórdão e a sentença foram anulados e o processo devolvido ao primeiro grau para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão e sentença anulados; autos retornem ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da fase instrutória e oportunizar a produção das provas tempestivamente requeridas.