AREsp 2918382 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais, concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos e fundamentadamente dispensou a produção de prova pericial com base no princípio do livre convencimento motivado (art. 370 CPC); revisar tal conclusão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não foi demonstrada omissão ou situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada.

Parties
Agravante: JOSÉ WILSON DA SILVA (ESPÓLIO); Agravado: THALES COSTA FERREIRA ROSA e outro; Agravado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Preferência De Passagem, Culpa Exclusiva Da Vítima, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito De Trânsito Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Preferência De Passagem +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ WILSON DA SILVA (ESPÓLIO)

Agravante

THALES COSTA FERREIRA ROSA e outro

Agravado

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o cancelamento de perícia previamente deferida configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Se o Tribunal de origem aplicou corretamente normas do Código de Trânsito Brasileiro na dinâmica do acidente (art. 29, III do CTB)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais, concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos e fundamentadamente dispensou a produção de prova pericial com base no princípio do livre convencimento motivado (art. 370 CPC); revisar tal conclusão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e não foi demonstrada omissão ou situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.