AREsp 2980859 - DECISAO
O agravo não merece provimento porque a matéria discutida (suficiência dos laudos periciais, distribuição da sucumbência e quantificação das indenizações) envolve reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir nova perícia, por estar a prova pericial considerada suficiente nos termos do art. 480 do CPC, e os valores indenizatórios foram mantidos por se mostrarem razoáveis e proporcionais.
- Parties
- Autora: SONIA MARIA VELONI RIBEIRO; Autor: ARTHUR RIBEIRO FORNEL; Autor: SEBASTIÃO TAVARES RIBEIRO; Autor: LUIZ CARLOS FORNEL; Autora: CRISTIANE HELENA VELONI RIBEIRO FORNEL; Autora: MARIA HELENA VELONI RIBEIRO; Réu: LUCAS DO AMARAL RIBAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Danos Morais, Danos Estéticos, Ônus Sucumbenciais, Correção Monetária (igp M)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SONIA MARIA VELONI RIBEIRO
Autora
ARTHUR RIBEIRO FORNEL
Autor
SEBASTIÃO TAVARES RIBEIRO
Autor
LUIZ CARLOS FORNEL
Autor
CRISTIANE HELENA VELONI RIBEIRO FORNEL
Autora
MARIA HELENA VELONI RIBEIRO
Autora
LUCAS DO AMARAL RIBAS
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia
- 2 pedido de redimensionamento da verba sucumbencial por sucumbência recíproca
- 3 pedido de redução do montante indenizatório por suposta exorbitância
Ratio Decidendi
O agravo não merece provimento porque a matéria discutida (suficiência dos laudos periciais, distribuição da sucumbência e quantificação das indenizações) envolve reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir nova perícia, por estar a prova pericial considerada suficiente nos termos do art. 480 do CPC, e os valores indenizatórios foram mantidos por se mostrarem razoáveis e proporcionais.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment