AREsp 2980859 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque a matéria discutida (suficiência dos laudos periciais, distribuição da sucumbência e quantificação das indenizações) envolve reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir nova perícia, por estar a prova pericial considerada suficiente nos termos do art. 480 do CPC, e os valores indenizatórios foram mantidos por se mostrarem razoáveis e proporcionais.

Parties
Autora: SONIA MARIA VELONI RIBEIRO; Autor: ARTHUR RIBEIRO FORNEL; Autor: SEBASTIÃO TAVARES RIBEIRO; Autor: LUIZ CARLOS FORNEL; Autora: CRISTIANE HELENA VELONI RIBEIRO FORNEL; Autora: MARIA HELENA VELONI RIBEIRO; Réu: LUCAS DO AMARAL RIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Danos Morais, Danos Estéticos, Ônus Sucumbenciais, Correção Monetária (igp M)

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA VELONI RIBEIRO

Autora

ARTHUR RIBEIRO FORNEL

Autor

SEBASTIÃO TAVARES RIBEIRO

Autor

LUIZ CARLOS FORNEL

Autor

CRISTIANE HELENA VELONI RIBEIRO FORNEL

Autora

MARIA HELENA VELONI RIBEIRO

Autora

LUCAS DO AMARAL RIBAS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia
  2. 2 pedido de redimensionamento da verba sucumbencial por sucumbência recíproca
  3. 3 pedido de redução do montante indenizatório por suposta exorbitância

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a matéria discutida (suficiência dos laudos periciais, distribuição da sucumbência e quantificação das indenizações) envolve reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir nova perícia, por estar a prova pericial considerada suficiente nos termos do art. 480 do CPC, e os valores indenizatórios foram mantidos por se mostrarem razoáveis e proporcionais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.